QUALQUER PESSOA QUE DESEJA EMPREENDER PODE SER MEI?

Quer empreender pagando menos impostos? Então descubra, hoje, se profissional liberal pode ser MEI!

Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com uma série de diferenças entre profissionais liberais, MEI e ME e a dúvida que mais costuma pairar é: em qual deles eu me encaixo?

Trabalho autônomo, MEI ou profissional liberal? Essa é uma dúvida comum quando chega a hora trabalhar por conta própria ou empreender.

Esses três termos ainda geram confusão para quem está dando seus primeiros passos rumo à independência financeira ou abertura de um negócio.

O que todos têm em comum é a relação com o trabalho independente e empreendedorismo, mas há diferenças fundamentais.

Então, será que você está mais para MEI, autônomo ou profissional liberal?

Vamos descobrir juntos nos próximos tópicos.

Desde que foi criada a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), muitos profissionais têm visto nela uma boa oportunidade de abrir uma empresa de forma mais simples e, assim, sair da informalidade e legalizar suas atividades.

Dessa forma, o profissional MEI tem como obrigação recolher impostos mensalmente e, ao mesmo tempo, passa a adquirir direitos previdenciários, como licença maternidade, auxílio-doença, entre outros.

Além disso, atuar na modalidade de MEI te permite se tornar um pequeno empresário, sob o regime tributário do Simples Nacional, pagando um valor fixo mensal referente aos seus impostos, ficando isento de tributos pagos por empresas de outros regimes tributários, como o COFINS e o PIS.

Por esse ponto de vista, ser MEI é uma ótima opção, não é verdade?

 

Para sei MEI

A condição de microempreendedor individual é aplicada a algumas atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços.

Essas atividades permitidas ao MEI são aquelas estabelecidas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, e para saber quais ocupações são permitidas você pode consultar a listagem no Portal do Empreendedor.

 

O que é um Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos.

O MEI é o chamado Microempreendedor Individual. A categoria foi criada como uma maneira de formalizar os trabalhadores autônomos que precisam contribuir para o INSS de alguma forma – e terem seus direitos de aposentadoria resguardados.

Nessa categoria, se enquadram diversos negócios e profissionais autônomos, como comerciantes, prestadores de serviço e donos de uma empresa ainda pequena.
Ou seja, o MEI é como um empresário, porém, que tenha uma renda bruta mais baixa.

Nesse sentido não seria justo que, para se regularizar, ele tivesse que pagar impostos altos, por isso, o MEI foi criado para diminuir os custos e formalizar um empreendedor iniciante.

Vale lembrar que o teto do MEI anual não pode ultrapassar os 81 mil reais, e pode ter um empregado. Depois desse valor ou de empregados, é preciso alterar sua categoria para ME.

 

O que é um autônomo Profissional Liberal

Mas, e o profissional liberal, como ele se enquadra em todas essas questões? É bem simples de compreender: um profissional liberal é aquele que tem alguma formação universitária em determinada área e que geralmente tem o respaldo de um sindicato.

Bom exemplos são os médicos, jornalistas e dentistas que escolhem atender em seus próprios consultórios ou em casa.

Diferente do MEI, o profissional liberal precisa ser formado e paga algumas taxas que iremos citar mais abaixo. No geral, é válido optar por esse enquadramento aqueles que possuem formação e não têm o desejo de abrir uma empresa.

Obrigações relacionadas às diferenças entre profissionais liberais, MEI e ME
Todo empreendedor, empresário ou profissional liberal tem obrigações legais junto à Receita Federal. Porém, algumas dessas obrigações são mais complicadas do que outras, principalmente por causa do teto de ganhos de cada um. Vamos resumir um pouco quais são elas:

O MEI precisa pagar uma contribuição mensal ao governo, que não ultrapassa o valor de R$ 60,00 por mês. Essa contribuição reúne o INSS e outros impostos obrigatórios. Além disso, o MEI precisa fazer uma declaração anual dos seus rendimentos e realizar o imposto de renda de pessoa física.

Quem está enquadrado como ME, terá que pagar impostos federais diferentes do MEI, que serão definidos a partir da sua renda bruta anual. Nesse caso, vale a pena conversar com um contador para saber qual a melhor saída, pois existem uma série de opções, como o Simples Nacional, por exemplo.

O profissional liberal também precisa pagar impostos que variam de acordo com a renda. Além disso, também devem estar em dia com o IR de pessoa física, entregue anualmente. O cálculo deve ser feito por um contador especializado, especialmente porque há também maneiras de diminuir os custos.

Como pudemos perceber, o MEI é o profissional que menos paga impostos, embora existam certas exigências para fazer parte do programa – como ter sua atividade aprovada.
Mesmo assim, é sempre muito importante procurar um contador para que ele analise seu caso e veja se há alguma irregularidade – que poderá ser cobrada mais tarde pela Receita Federal.

Mas é importante frisar que o profissional liberal não pode ser MEI, pois esse enquadramento não é permitido para profissionais que exercem atividade intelectual.

Se quiser ter um CNPJ, ele pode abrir uma empresa ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), por exemplo.

 

O que é um autônomo

Um autônomo é um profissional sem qualquer vínculo empregatício, que trabalha de forma independente e não é funcionário de nenhuma empresa.

Esse trabalhador pode ou não possuir qualificação profissional e ensino superior, pois não é isso que define a atividade autônoma.

Do ponto de vista da legislação trabalhista, ele não tem direito aos benefícios comuns da CLT como décimo terceiro salário e férias remuneradas, mas pode contribuir para a previdência por iniciativa própria – se quiser receber aposentadoria e seguros.

Em relação ao imposto de renda, o autônomo pode fazer sua declaração anual como pessoa física, seguindo a tabela normal aplicada aos trabalhadores de carteira assinada.

Porém, a formalização como MEI ou outra modalidade empresarial pode ser mais interessante para esse trabalhador, já que os impostos diminuem consideravelmente.

Alguns exemplos de profissionais autônomos são fotógrafos, designers, empreendedores digitais, cabeleireiros, professores, coaches e tradutores.

 

Então, qualquer um que deseja empreender pode ser MEI?

Essa é uma pergunta importante, que esclarece as principais diferenças entre atuar como autônomo, MEI ou profissional liberal.

Como já adiantamos, o profissional liberal não tem direito ao enquadramento pelo MEI, pois essa categoria é reservada para trabalhadores com pequenos negócios que não dependem de formação e registro profissional.

Por isso, advogados, médicos, engenheiros, dentistas e arquitetos, por exemplo, não podem se tornar microempreendedores individuais, devendo escolher entre as outras opções de formalização.

Estes são alguns exemplos de ocupações permitidas no MEI:

Alfaiate
Comerciante independente
Caminhoneiro
Diarista
Editor de livros
Esteticista
Fabricante independente
Fotógrafo
Funileiro
Instrutor de idiomas
Maquiador
Mecânico
Pintor
Promotor de eventos
Soldador
Vendedor ambulante.
Dá para notar que são trabalhos mais técnicos, certo?

Agora, sobre os autônomos, qualquer um pode se tornar MEI, desde que sua ocupação esteja nessa lista atualizada anualmente pelo governo.

Então, se você se enquadra em alguma das atividades listadas, já pode abrir sua MEI em poucos passos e começar seu negócio facilmente.

Se você for freelancer, por exemplo, é uma ótima maneira de se profissionalizar e ampliar sua carteira de clientes. Futuramente, você pode migrar para outras categorias empresariais, conforme o negócio for crescendo.

Mas, se a sua ocupação não estiver na lista, não tem problema: é só optar por outras modalidades de MPMEs (micro, pequenas e médias empresas), tais como:

Microempresa (ME)
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
A desvantagem é que os impostos vão ficar mais altos, mas, em contrapartida, não há limite de faturamento e restrições como no MEI.

Agora, sim, ficou claro que profissional liberal e autônomo são duas condições bem diferentes de atuação, enquanto o MEI é apenas uma das formas de regularizar seu trabalho e iniciar um negócio.

De toda forma, o caminho para o empreendedorismo e independência financeira está aberto, seja como autônomo, MEI ou profissional liberal.

Entendeu o que significa autônomo, MEI e profissional liberal? ?

Então deixe um comentário contando seus planos e compartilhe este post com seus amigos que também desejam empreender de alguma forma. Quem sabe ajude.